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Novo Refis: Paraná Lança Programa de Regularização de Dívidas Tributárias
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Paraná retira isenção de ICMS sobre leite em pó e muçarela importados
Medida anunciada pelo governo paranaense objetiva fazer frente à "importação excessiva" desses produtos
Do Broadcast
O governo do Paraná retirou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) do leite em pó e do queijo muçarela importados, a fim de proteger a produção leiteira local, informou em nota a Agência Estadual de Notícias do Paraná. A medida busca fazer frente à “importação excessiva” desses produtos, diz a nota.
Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa…
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Taxas de energia incidirão no ICMS e vão encarecer energia e serviços no RN
A inclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 13 de março, das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) traz mudança no cenário de energia elétrica no País e vai gerar impactos para consumidores grandes e residenciais.
As principais federações representativas do…
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#Competitividade#ComprasInternacionais#E-commerce#Economia#Governadores#ICMS#ImpactoNoConsumidor#Imposto#Proposta#Aumento
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ICMS: por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz colegas e empresários ao erro
Matéria de direito financeiro cabe exclusivamente à União, Estado e DF
Não depreende-se, exatamente, se por inexperiência legislativa ou por puro oportunismo, o deputado estadual Delegado Camargo está induzindo diversos colegas ao erro e, na esteira, levando centenas de empresários a acreditarem que ele pode revogar a lei que alterou a alíquota de ICMS de 17,5% para 21%.
Surfando na onda da…
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#colegas#Deputado Camargo#destaque#DF#empresários ao erro#Estado#ICMS#induz#inexperiência legislativa#Marcos Rocha#ocombatente#oportunismo#por#União
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Capacitação sobre o ICMS Educação aconteceu na sede da AMFRI
Durante todo o dia de ontem, no auditório da sede da AMFRI, os 11 municípios participaram do evento de capacitação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Educação e sobre como utilizar os indicadores gerados em decisões estratégicas de políticas públicas educacionais.
O evento foi promovido pelos Colegiados de Educação e de Contabilidade e reuniu técnicos das áreas…
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Aumento no ICMS dos combustíveis na Bahia a partir de junho pode afetar preços
Medida do Confaz estabelece novo valor para o imposto, porém impacto no consumidor final ainda é incerto
A partir de quinta-feira (1º), o preço dos combustíveis na Bahia sofrerá um acréscimo de nove centavos devido ao aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi anunciada no Diário Oficial do estado na terça-feira (30), após decisão do Conselho Nacional de…
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ICMS - Publicados Protocolos 7 a 11/2024
Por meio do Despacho Confaz 14/2024 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:
PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
PROTOCOLO ICMS Nº 8,…
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Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores prejudicados pela seca
Regiões mais castigadas no estado foram o Noroeste, Norte e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Foto: Embrapa/Divulgação
Do Broadcast
O governo de Minas Gerais decidiu suspender por 90 dias o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a movimentação de gado bovino nas cidades que decretaram situação de emergência no estado, informa a Agência Minas Gerais, portal de notícias do governo. As regiões mais prejudicadas foram o Noroeste, Norte e os Vales do Jequitinhonha e…
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#adversidades climáticas#Agricultura#economia#governo de minas#ICMS#Minas Gerais#municpios#pecuária#produtores rurais#seca#situação de emergência#suspensão da cobrança de ICMS
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Impostos no RN crescem 9,46% em janeiro e somam R$ 58,7 milhões a mais
A arrecadação do ICMS, principal fonte de imposto estadual no Rio Grande do Norte, teve um acréscimo de R$ 58,7 milhões em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2023, o que corresponde a auma alta de 9,46%. O balanço foi divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) na noite desta terça-feira (12). O governo da petista Fátima Bezerra ainda alega que “não se pode afirmar…
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O que é ICMS Interestadual?
O ICMS interestadual é um imposto pago quando ocorre a circulação de mercadorias entre os estados do Brasil. Foi criado com base na Emenda Constitucional nº 87/2015 com o objetivo de estabelecer a partilha do imposto entre os estados de origem e destino da negociação. Essa emenda instituiu a Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), que consiste em uma diferença de alíquota para tornar a arrecadação mais equitativa.
Antes de 2015, quando ocorria uma negociação interestadual, o ICMS era recolhido apenas pelo estado onde a empresa vendedora estava localizada, enquanto o estado de destino não recebia nenhuma arrecadação.
No entanto, com o crescimento das vendas pela internet e o aumento do envio de mercadorias entre estados, surgiram desequilíbrios significativos na distribuição da arrecadação. Por esse motivo, desde a criação da Difal, tanto o estado de origem quanto o estado de destino passaram a recolher o ICMS nas operações interestaduais.
As alíquotas do ICMS interestadual são determinadas por resolução do Senado e variam de acordo com o estado de origem e destino das mercadorias. A natureza do produto, se é nacional ou importado, também influencia na definição da alíquota. Para operações com mercadorias nacionais originadas nos estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e destinadas a outras regiões ou ao Espírito Santo, a alíquota é de 7%.
Nas demais operações interestaduais com mercadorias nacionais, a alíquota é de 12%. No caso de mercadorias importadas, a alíquota é de 4%, exceto quando não há um produto similar no mercado nacional.
LEIA MAIS: O que é ICMS Transparente?
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL - 02
Sob o prisma de aumento da arrecadação, o governo federal vem tentando garimpar dinheiro em todos os formatos, aparentemente, que não possuam elevado grau de rejeição popular.
Contudo, verifica-se que a tarefa é complexa, conforme demonstra a matéria da Veja (18/04/23): “A pedido de Lula, Haddad volta atrás e mantém isenção em compras chinesas. Anúncio da tributação em lojas asiáticas repercutiu…
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