#decisão do STJ
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DIA HISTÓRICO: Sexta Turma STJ autoriza cultivo individual da cannabis
DIA HISTÓRICO: Sexta Turma STJ autoriza cultivo individual da cannabis – MovReCam
Live com a advogado do Projeto MMJ comentando a decisão do STJ, no RHC 147.169/SP que abre um grande precedente para o cultivo para fins medicinais.
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Here’s more: 1ª Live MMJ – Chá das Mães Jardineiras – Farmácia Viva e Direito de…
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#1ª Live MMJ – Chá das Mães Jardineiras – Farmácia Viva e Direito de Cultivo Doméstico#4ª Aula do 3º Curso de Cannabis Medicinal#@projetomaesjardineiras#@sbecmed#advogado do Projeto MMJ#as Cannalimpíadas!#CDB e Olímpiadas#cultivo para fins medicinais#decisão do STJ#DIA HISTÓRICO: Sexta Turma STJ autoriza cultivo individual da cannabis – MovReCam#DIA HISTÓRICO: Sexta Turma STJ autoriza cultivo individual da cannabis#facebook#Instagram#no RHC 147.169/SP#Twitter#youtube
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Entenda o Impacto da Decisão do STJ que Estende Proteção contra Penhora a Investimentos
Acesse https://jornalmontesclaros.com.br/2024/04/10/entenda-o-impacto-da-decisao-do-stj-que-estende-protecao-contra-penhora-a-investimentos/
Entenda o Impacto da Decisão do STJ que Estende Proteção contra Penhora a Investimentos
#10 Perguntas Frequentes sobre a defesa do devedor#A decisão do STJ aplica-se a todas as dívidas?#Advogado Defesa Devedor#defesa devedor
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JI-PARANÁ: em decisão que indeferiu HC de Isau, ministro do STJ alega não haver manifesta ilegalidade
Em decisão que indeferiu o Habeas Corpus (HC) impetrado pelos advogados do prefeito afastado Isau Fonseca, o ministro Antonio Saldanha Palheiro alegou não haver manifesta ilegalidade na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
De acordo com o magistrado, “em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o…
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Embargos de terceiro – art. 674 do CPC/15
1 – Sobre os embargos de terceiro – art. 674 do CPC/15:
Os embargos de terceiro, ora amparados no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15, objetiva a proteção de bens de terceiros que eventualmente venha a sofrer constrição indevida de bem sob sua posse (ainda que indireta – conforme veremos) ou mesmo de sua propriedade, é o que se extrai de uma leitura perfunctória do…
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#Ação cabível na constrição de bens é o embargo de terceiro#art. 674 do CPC/15#art. 675 do CPC/15#art. 676 do CPC/15#art. 677 do CPC/15#art. 678 do CPC/15#art. 679 do CPC/15#art. 680 do CPC/15#art. 681 do CPC/15#Efeitos da decisão proferida no bojo dos embargos de terceiro#Embargos de terceiro#Informativo 694 do STJ#Informativo 698 do STJ#Prazo da contestação nos embargos de terceiro#Qual o prazo para opor embargos de terceiro#Requisitos da petição inicial de embargos de terceiro#Súmula 303 do STJ
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JI-PARANÁ: em decisão que indeferiu HC de Isau, ministro do STJ alega não haver manifesta ilegalidade
Em decisão que indeferiu o Habeas Corpus (HC) impetrado pelos advogados do prefeito afastado Isau Fonseca, o ministro Antonio Saldanha Palheiro alegou não haver manifesta ilegalidade na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
De acordo com o magistrado, “em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”.
O ministro diz ainda que “mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.
Há rumores de que a defesa do prefeito afastado já entrou com um recurso do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo a segunda instância, isto é, o STJ, não tendo sido esgotada com decisão definitiva. De acordo com juristas, é pouco provável que o recurso impetrado na corte suprema seja aceito.
Em caso de rejeição, a alternativa para os advogados é aguardarem a decisão definitiva do colegiado do STJ, o que poderá demorar meses, devido a carga de trabalho que os ministros da corte superior possuem.
FONTE: fronteira 364
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Por Silvana de Oliveira
A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um marco significativo na jurisprudência brasileira em relação à admissibilidade de provas digitais no processo penal. Aqui está uma análise detalhada dos principais pontos:
Inadmissibilidade de Provas sem Metodologia Adequada: A decisão estabelece que as provas obtidas de celulares são inadmissíveis no…
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Rejeitado recurso da Ordem dos Enfermeiros para levar juíza a julgamento
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o recurso da Ordem dos Enfermeiros (OE) e da ex-bastonária Ana Rita Cavaco que visava a abertura de instrução contra a juíza conselheira Leonor Furtado por causa duma sindicância em 2019.
Em causa está a sindicância à OE realizada em 2019 pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), na altura liderada pela agora magistrada do STJ, na sequência de uma determinação da então ministra da Saúde, Marta Temido.
O relatório da ação da IGAS seria conhecido em julho desse ano, apontando para a existência de fundamentos para dissolver os órgãos da OE, além de terem também sido descobertos gastos sem justificação da bastonária à data e evidências da participação na "greve cirúrgica" dos enfermeiros no final de 2018 e início de 2019, que paralisou blocos operatórios no país.
Segundo a decisão desta semana do STJ, a que a Lusa teve acesso, o recurso da OE e de Ana Rita Cavaco procurava reverter a anterior rejeição por "inadmissibilidade legal" do requerimento de abertura de instrução contra Leonor Furtado (entre outros), uma iniciativa que tinha sido também uma tentativa de contrariar o despacho de arquivamento do inquérito.
O organismo e a ex-bastonária imputavam à antiga inspetora-geral da IGAS e atual juíza conselheira os crimes de introdução em lugar vedado ao público, coação, dano, sequestro, furto, abuso de poder, difamação, ofensa a pessoa coletiva e acesso ilegítimo a dados informáticos. Porém, o inquérito foi arquivado em relação a Leonor Furtado pela prescrição de alguns dos crimes e pela ausência de factos na queixa que indiciassem a prática desses crimes.
Como resposta ao arquivamento, foi apresentado um pedido de abertura de instrução no qual eram apontadas "deficiências graves" à investigação do Ministério Público, entendendo que "haveria várias outras diligências essenciais e imprescindíveis para a descoberta da verdade" do que ocorreu na sindicância, tendo em vista a realização de uma investigação pelo juiz de instrução.
"Lançaram mão do meio desadequado ao caso e legalmente inadmissível", lê-se no acórdão do STJ, de 17 de abril, que confirmou a anterior rejeição de abertura de instrução e acrescentou: "Pediram ao juiz de instrução que realizasse o inquérito que o Ministério Público não realizou. (...) Não pode pedir-se ao juiz que substitua o inquérito do Ministério Público por outro".
Para o STJ, "a instrução não pode ser uma repetição do inquérito, uma continuação do inquérito ou, nos casos mais limite uma substituição do inquérito", pelo que o recurso foi julgado "improcedente".
A sindicância de 2019 foi muito contestada pela ex-bastonária da OE, que alegou a ilegalidade da ação e considerou que se tratava de uma perseguição da ex-ministra da Saúde, Marta Temido. O trabalho de recolha de informação e documentos pelos inspetores da IGAS, que era então liderada pela agora juíza conselheira Leonor Furtado, foi também duramente criticado por Ana Rita Cavaco, que alegou a existência de vários crimes nessas diligências.
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Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente (artigo 308 do Código de Processo Civil), tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis, nos termos do artigo 219 do CPC.
Com essa decisão, o colegiado…
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STJ mantém decisão que nega compartilhamento de imagens do 8 de janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, período que engloba a invasão às sedes dos Três Poderes.
A decisão foi tomada na quinta-feira (4) em ação decorrente de pedido de parlamentares de oposição, que fizeram a solicitavam ao Ministério da…
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ROBINHO E DANIEL ALVES CONDENADOS!!! - Últimas Noticias #futebol #cbf #u...
ROBINHO E DANIEL ALVES CONDENADOS!!! - Últimas Noticias #futebol #cbf #ultimasnoticias PRECISAMOS FALAR SOBRE ROBINHO E DANIEL ALVES Hoje no canal Chicão Futebol Clube o nosso vídeo vai tratar da repercussão que os casos de Robinho e Daniel Alves estão tendo no atual momento da seleção brasileira. Antes de falar sobre o que está acontecendo sobre dentro da seleção brasileira com todas estas notícias que estão tomando conta de todos os meios de comunicação, sobre as condenações que Robinho e Daniel Alves receberam. Vamos explanar brevemente sobre os acontecimentos. Robinho: Em 2013, Robinho e outros cinco amigos foram acusados de participação em um abuso coletivo envolvendo uma jovem albanesa. O incidente ocorreu em janeiro daquele ano, na boate Sio Café, em Milão, Itália. Posteriormente, ele foi condenado a nove anos de prisão. Agora, o ex-atacante da seleção brasileira terá que cumprir sua sentença no Brasil, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão também incluiu a ordem de prisão imediata do jogador, que já solicitou habeas corpus. Daniel Alves: O ex-jogador da seleção brasileira, Daniel Alves, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona, nesta quinta-feira (22), por "agressão sexual". Na Espanha, esse crime é equiparado ao abuso no Brasil. A sentença diz respeito a um incidente envolvendo uma mulher de 23 anos, que teria sido agredida por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022.E até poucos dias atrás a CBF ainda não tinha se manifestado sobre esses dois julgamentos, as sentenças é muito menos sobre os jogadores envolvidos. Até que na quinta dia 21 Leila Pereira, presidente do Palmeiras e atualmente na chefia da delegação da seleção brasileira, se posicionou sobre os casos de Daniel Alves e Robinho. Ela disse abre aspas: Ninguém fala nada, mas eu, como mulher aqui na chefia da delegação, tenho que me posicionar sobre os casos do Robinho e Daniel Alves. Isso é um tapa na cara de todas nós mulheres, especialmente o caso do Daniel Alves, que pagou pela liberdade. Acho importante eu me posicionar. Cada caso de impunidade é a semente do crime seguinte. Isso fez com que o capitão da seleção o voante Danilo também fizesse uma declaração: Danilo fez uma longa declaração que finalizou da seguinte forma: abre aspas Então, é importante iniciar essa conscientização e ter essa conversa com a juventude, de forma que se forme um pensamento mais genuíno e reflexivo, se colocando no lugar das mulheres de forma mais empática. E que as mulheres possam ter mais liberdade para ocupar os lugares que merecem ocupar Assim não podendo ficar alheio a tudo que estava acontecendo Dorival ao ser abordado por um dos jornalistas na roda de imprensa de ontem, acabou falando sobre os casos de Robinho e Daniel Alves: abre aspas Robinho foi meu atleta, uma pessoa fantástica. Não trabalhei com o Daniel, mas conheço a história. É um momento difícil para nós expressarmos. Primeiro eu penso nas famílias das pessoas envolvidas. Nas famílias principalmente das vítimas desses episódios. Episódios que acontecem diariamente no Brasil e em todo mundo, que são abafados pois as pessoas não têm vozes. Se houve realmente e comprovaram algum tipo de crime, ele tem que ser penalizados, por mais que doa no meu coração sobre uma pessoa que tive convívio excepcional. Mas olho mais para as famílias das vítimas e deles também. Não desejo isso a ninguém. Sinto por todos. Sinto por tudo que passarão a partir de então nas suas vidas. Com todo esse burburinho era impossível a CBF não se posicionar e fazer alguma declaração pelo próprio Presidente da Confederação Ednaldo Rodrigues: Soltando uma nota oficial na qual em um dos trechos ele fala: As condenações definitivas dos jogadores Robson de Souza e Daniel Alves colocam um ponto final em um dos capítulos mais nefastos dos futebol brasileiro. E até agora foi isso pessoal, triste, mas verdadeiro o fato é que casos como estes não são os primeiros e nem serão os últimos, famosos acreditando que a fama lhes permite realizar qualquer tipo de ação ilícita ou hedionda e nada vai acontecer com eles. Para você que chego até aqui, deixo uma pergunta, quantos casos terão ficado impunes pela falta de ter como se provar o ato criminoso de famosos pelo mundo, quantas vozes terão sido silenciadas, quantos crimes nunca vieram e nunca viram atona, pela cobertura que é feita para essas pessoas. Com essas perguntas encerramos o vídeo mais pesado que já criamos aqui, pedindo um basta para esse tipo de impunidade. Agradeço a você que chegou até aqui e se puder inscreva-se no canal para estar sempre por tudo que de mais importante acontece no futebol brasileiro e do mundo, valeuuuu! ⚽️ #chicaofutebolclube #futebol #esporte #gols #melhoresmomentos #robinho #robinho #danielalves #ultimasnoticias #condenação #stj #presos #entrevistadecustodia #entrevista
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STJ Decreta Cumprimento Imediato da Pena de Robinho por Estupro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão unânime nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, determinando que Robson de Souza, conhecido como Robinho, cumpra imediatamente sua pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, conforme condenação na Itália. A deliberação estipula que, após o encerramento da tramitação do processo de homologação no STJ, Robinho deverá…
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JI-PARANÁ: em decisão que indeferiu HC de Isau, ministro do STJ alega não haver manifesta ilegalidade
Em decisão que indeferiu o Habeas Corpus (HC) impetrado pelos advogados do prefeito afastado Isau Fonseca, o ministro Antonio Saldanha Palheiro alegou não haver manifesta ilegalidade na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
De acordo com o magistrado, “em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”.
O ministro diz ainda que “mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.
Há rumores de que a defesa do prefeito afastado já entrou com um recurso do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo a segunda instância, isto é, o STJ, não tendo sido esgotada com decisão definitiva. De acordo com juristas, é pouco provável que o recurso impetrado na corte suprema seja aceito.
Em caso de rejeição, a alternativa para os advogados é aguardarem a decisão definitiva do colegiado do STJ, o que poderá demorar meses, devido a carga de trabalho que os ministros da corte superior possuem.
FONTE: fronteira 364
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STJ decide que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde…
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