#SaúdeSuplementar

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[jkadvocacia]

No Brasil, as operadoras privadas de planos de saúde são reguladas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, por determinação da Lei nº 9.656/98. Desta forma, as operadoras são sujeitas às normas da lei mencionada. A ANS possui um documento nomeado como “rol de procedimentos e eventos em saúde”, atualizado a cada dois anos, onde torna público todos os procedimentos que são de cobertura obrigatória aos planos de saúde. Este não é o caso dos medicamentos de alto custo para tratamento de câncer. Muitos destes medicamentos ficam fora da cobertura obrigatória, justamente porque sobrecarregariam o sistema, podendo torná-lo muito mais caro do que já é. Ainda assim, os segurados têm conseguido inúmeras decisões favoráveis quando buscam a proteção do seu direito no judiciário. Os principais argumentos que os juízes apresentam relacionados ao direito à saúde e ao tratamento de uma enfermidade que possui cobertura contratual, são que a limitação desse tratamento poderia ocasionar em irreparáveis danos à saúde. Além disso, não é função do plano de saúde determinar qual o tipo de tratamento o paciente deve ser submetido, e sim de seu médico assistente. #medicamentos #lei9656 #ANS #saúdesuplementar #câncer #planodesaude #hospital #tratamento #brasil🇧🇷 #brasilia #sãopaulo #guaruja #limeirasp #riodejaneiro #danos #cdc #codigodedefesadoconsumidor https://www.instagram.com/p/CLsW3rKlpk3/?igshid=1ao4u5ttvwvsx

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[alsapem]

#Repost @idalinacunha.adv • • • • • • Em regra, o beneficiário que tem uma doença preexistente na data de contratação do plano de saúde terá, temporariamente, uma cobertura parcial relativa a procedimentos ligados àquela doença prévia. 🔴 No entanto, é comum que os planos de saúde ofereçam uma alternativa a essa situação. 🔴 Dessa forma, o beneficiário poderá pagar um valor adicional, chamado de AGRAVO, para que haja cobertura integral, inclusive dessa doença preexistente, desde o momento da contratação. Esse acréscimo se dará por livre negociação entre a operadora e o beneficiário e deve ser regido por Aditivo Contratual, no qual deve ser especificado o percentual acrescido ou valor a ser pago e o período de vigência. #planodesaude #direitoasaude #direitodopaciente #planodesaúde #direitodoconsumidor #saúdesuplementar #ans https://www.instagram.com/p/CI8it5CguXO/?igshid=gjgtlo168ava

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[rodrigoadry]

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma listagem mínima de procedimentos e eventos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde são obrigados a oferecer aos seus beneficiários. É até difícil acreditar que um dia o Rol não existiu, não é? Para verificar o que o seu plano deve cobrir, acesse: https://goo.gl/3L1ReX. Teste seus conhecimentos e aprenda mais sobre #SaúdeSuplementar no nosso Quiz: http://www.ans.gov.br/18anos. #AnsFaz18 https://www.instagram.com/p/BwFwy7iBr7K/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1vah07dpfaq83

#saúdesuplementar #ansfaz18

[welingtonnanall]

Quando o Estado a interfe no mercado e na livre iniciativa e concorrência Por: Welington Nanall Saúde Suplementar Matéria: Reportagem Especial Jornal A tribuna. Data:18/09/2018 Nos últimos anos o Estado e o poder judiciário vem descontruindo a essência do livre mercado e da livre iniciativa e concorrência. Recentemente no nosso país a agência reguladora com o poder de veto e constituição de normativas para o setor e mercado de saúde suplementar quê é a Agência Nacional de Saúde. Está agência além de normatizar padronizar e regular serviços , planos e ações possuí prerrogativas que ultrapassam as limitantes jurídicas. Porém nós últimos meses o poder judiciário brasileiro ,vem construindo o que chamamos de colapso Contágio da Teoria da Deriva de poderes. Configurando não uma correção do Direito do Consumidor pela livre escolha do consumidor sobre os serviços e custos no mercado. Lentamente as atitudes e atividades de magistrados movido por ações cíveis pública da defensoria pública ,tem instado um caos na nossa sociedade empresarial. Simplesmente por quê a garantia do consumidor não pode e nem deve sobrepor a garantia de ressarcimento dos custos de mercado e importe das subvenções sociais que o empreendedor e/ou prestador tem com o Estado para manter seu negócio ativo. Observa se que o poder judiciário brasileiro ameaça a soberania do mercado de bens e serviços e a liberdade comercial do empreendedor /prestador com base em argumentos esdrúxulos que ferem a qualidade do bem ou do serviço e de seus custos aliado aos importe tributários que empreendedor tem para sobreviver no mercado. #saúdesuplementar #agencianacionaldesaude #sistemaunicodesaude #saudecoletiva #saudedamulher #negocios #empresas #negociosinternacionales #empreendedorismo #economia #investidores #investimento #empreendertransforma #planejamento https://www.instagram.com/p/Bn5NYSGHT6Y/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=19vonm7hvc2yd

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[anestesistaseanestesiologistas]

CONQUISTA PARA A SAÚDE DE MUITOS BRASILEIROS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisou uma instrução normativa, publicada na última semana, que impedia a realização de cirurgias eletivas antes do dia 31 de maio. Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor de Defesa Profissional da AMB, esteve em reunião na ANS levando a demanda da AMB para que os procedimentos, quando atrelados a um grau de necessidade absoluta, fossem considerados como urgentes, desde que justificados pelo médico que a tende ao paciente. “Conseguimos que a instrução normativa publicada pela ANS na semana passada fosse modificada. É uma vitória para milhares de pacientes que poderiam ter complicações graves se isso não fosse revisto”, afirmou Jasmin, que representa a AMB junto à ANS. As operadoras deverão seguir os protocolos de segurança, destinando aos pacientes ambientes isento de contaminação pelo Covid-19 a fim de evitar a disseminação do vírus no ambiente hospitalar. #AMB #Saúde #Medicina #SaúdeSuplementar #ANS #Coronavírus #Covid-19 #Covid19 https://www.instagram.com/p/B-k8ZU9H9Bo/?igshid=1i30pbljjoj6f

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