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professorfantoni · 1 year

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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio https://www.instagram.com/p/CqAiqtxumyZ/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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contadorpj · 2 months

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A consultoria tributária desempenha um papel fundamental para as empresas de tecnologia quando se trata de otimizar a carga fiscal. Com constantes mudanças nas leis tributárias, é essencial contar com especialistas que possam analisar minuciosamente os processos e identificar oportunidades de redução de custos. A consultoria auxilia na identificação de benefícios fiscais específicos para o setor de tecnologia, como incentivos à inovação e programas de incentivo fiscal. Além disso, esses profissionais podem oferecer orientação sobre a melhor estrutura tributária para o negócio, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente. Com uma consultoria tributária especializada, empresas de tecnologia podem garantir uma gestão adequada dos impostos, maximizando recursos e focando no crescimento do negócio. Gostou do post? Comente!

www.contadorpj.com.br

#cargafiscal #consultoriatributaria #empresastecnologia #otimizacao

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keenspyvoidrascal · 2 years

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Muitos empreendedores optam por manter as empresas inativas, ao se lembrarem de todo o processo burocrático para dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Contudo, é importante observar que, as responsabilidades contábeis continuam sendo devidas, sujeitando o empresário a receber sanções através da Receita Federal. Caracteriza-se uma empresa como inativa, a partir do momento que a mesma suspender qualquer atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial, financeira, bem como, as aplicações no mercado de capitais. ... Muito além da coleta dos tributos, as empresas têm o compromisso de fornecer informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas aos respectivos órgãos de fiscalização. Tais processos são realizados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil. Através dele, o empreendedor pode declarar virtualmente, todos os dados. Fonte: portal contábel #contabilidade #consultoriatributaria #simplesnacional #simplesnacional2020 #microempresas #empresa #contadora https://www.instagram.com/p/CK1HVRbJ1jl/?utm_medium=tumblr

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imagensdispersas-blog · 5 years

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Pra onde vai o dinheiro dos impostos? Pra onde será que vai o dinheiro que pagamos de impostos? Tudo que pagamos tem um imposto embutido, o povo brasileiro trabalha 12 meses por ano sendo que, desses 12 o salário de 5 meses é apenas para pagar o governo. Disso já temos consciência, mas o que eles estão fazendo com esse dinheiro? Porque as estradas no Brasil estão em um estado lastimável? Falta estrutura em todos os aspectos; são inúmeros buracos, falta de sinalização, falta de fiscalização, resumindo falta o crucial. A saúde se é que se pode falar assim, é precária, não há leitos disponíveis nos hospitais públicos, se espera meses para conseguir marcar uma consulta, vemos todos os dias em jornais diferentes o descaso com o ser humano, a negligência por parte de quem deveria ajudar,pessoas morrem esperando tratamento, morrem na fila de espera, em alguns casos sem ao menos serem atendidas; erros médicos absurdos, novas bactérias devido à falta de higienização e esterilização de ambientes hospitalares. A educação no país segue a mesma linha, falta escola para todas nossas crianças, falta um transporte adequado isso quando ele é existente, falta material, faltam professores capacitados e bem remunerados, uma refeição decente e as vezes a necessidade é tão grande que a criança tem que abrir mão da própria educação para trabalhar, ajudando na sobrevivência da família. . . . . . #impostoderenda #imposto #ImpostoDeRenda2019 #impostoeroubo #impostoéirmãodosocialismo #impostos #impostorwolf #impostormoon #impostos #contabilidade #cienciascontabeis #auditoria #contabilidadeporamor #fiscal #consultoriatributaria #pessoajuridica #tributa #empresapj #inss #contador #fimdoforoprivilegiado #taxas #bolsadevalores #tributos #auditorfiscal #auditor #impostos #icms #imagensdispersas #imagensdispersasoficial https://www.instagram.com/p/Bxvrcu-BRXi/?igshid=2uulymv4ydo9

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professorfantoni · 1 year

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STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição! . Para a ocorrência da sonegação fiscal, é preciso a existência de obrigação jurídica tributária descumprida por conduta dolosa — no caso, fraude à fiscalização mediante inserção de elementos inexatos — e a efetiva redução do imposto, apurada e concretizada em processo administrativo fiscal e em lançamento definitivo . inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da substituição tributária, configura o crime previsto no artigo 1º, inciso II da Lei 8.137/1990. A conduta não pode ser caracterizada como mera inadimplência fiscal. . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #STJ (em STJ - Superior Tribunal de Justiça - DF) https://www.instagram.com/p/Cp4xd2lO-Ey/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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A nova redação dada ao subitem 13.05 pela LCF 157/16 soluciona a confusão anteriormente havida entre a composição gráfica (serviço) e a impressão gráfica (indústria) . O TJ/SP entendeu que não se trata de mero serviço, mas sim atividade industrial e decidiu, por unanimidade, que a prestação de serviços de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS, de natureza estadual, e não ao ISSQN! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #graficas #iss (em Tribunal de Justiça do Estado de Säo Paulo (TJ/SP)) https://www.instagram.com/p/Cp2A0xOOy2w/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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Um contrato de prestação de serviço é um instrumento jurídico usado para registrar e formalizar a relação comercial entre o profissional que vai realizar a tarefa e quem está requisitando o trabalho. Fiquei atento aos requisitos imprescindíveis! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #contratos (em Cuiabá - MT) https://www.instagram.com/p/CpzkMY5uOoi/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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A 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome de cônjuge do sócio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento. O caso em questão discute a possibilidade de penhora de 50% dos bens em nome do cônjuge do sócio de uma empresa executada, nos autos de cumprimento de sentença em ação de enriquecimento ilícito. . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #STJ (em Superior Tribunal de Justiça (STJ)) https://www.instagram.com/p/CpxGlFMuVZQ/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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SIM! . No caso de permuta de mercadoria entre contribuintes do imposto, ocorre o fato gerador do imposto. Consequentemente, a operação estará sujeita à tributação do ICMS, devendo as empresas envolvidas emitirem Nota Fiscal para documentar a operação. Importante frisar que, ocorre a circulação jurídica da mercadoria, pois, mesmo não havendo a saída física da mercadoria da empresa "X" para a empresa "y" e vice e versa, ocorre a mudança de titularidade, ou seja, ocorre a mudança de propriedade . Fonte: INFORMAÇÃO N° 010/2023 - CDCR/SUCOR/SEFAZMT . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio (em Sefaz/mt) https://www.instagram.com/p/CppT_xROVJW/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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Um contrato de prestação de serviços funciona como um instrumento jurídico que define as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas na relação comercial. Ele pode ser firmado, por exemplo, quando uma organização precisa contratar uma empresa de construção civil, uma agência de marketing digital, uma empresa de consultoria alimentar, entre outras possibilidades. Em todos esses casos, o prestador de serviços será contratado para realizar uma atividade específica e, na maioria das vezes, por um período de tempo determinado. O contrato de prestação de serviço registra o que deve ser atendido, de que forma precisa ser realizada a tarefa (local, por exemplo), qual valor será pago e de que forma, e diversas outras regras que devem ser cumpridas tanto pelo contratado quanto pelo contratante. Além de demonstrar profissionalismo, um contrato de prestação de serviço mostra o comprometimento dos envolvidos e, caso haja algum desentendimento entre as partes, facilita a comprovação do que foi acordado, o que já não acontece com acordos verbais . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #contratos (em Cuiabá Capital Do Mato Grosso, Brasil) https://www.instagram.com/p/CpmsYK-umZ8/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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Basicamente, cair na malha fina nada mais é do que ter a sua declaração do Imposto de Renda retida pela Receita Federal. A declaração acaba caindo na malha fina por erros presentes na declaração. Existem vários erros que podem levar sua declaração a ser retida pela Receita, os mais comuns são: 1 - Erro de digitação; 2 - Declarar dependentes em comum; 3 - Omissão renda; 4 - Omissão renda de dependentes; 5 - Gastos com saúde; 6 - Variação patrimonial que esteja em desacordo com a renda; 7 - Atualização do valor de imóvel sem os devidos comprovantes. Conte com a nossa equipe para evitar problemas com o Fisco! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #irpf #IR2023 (em Receita Federal Do Brasil) https://www.instagram.com/p/CpkOLnMOLKn/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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A entrega da EFD, por si só, constitui o crédito tributário, portanto a falta de cumprimento da obrigação principal, impede a CND para a empresa, pode prejudicar a fruição de diversos Benefícios Fiscais! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio (em Supremo Tribunal Federal - STF) https://www.instagram.com/p/CpfE8tzOyZz/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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Dizem que na vida quem perde o telhado ganha as estrelas. É assim mesmo. Às vezes, você perde o que não queria, mas conquista o que nunca imaginou. Nem tudo depende de um tempo, mas sim de uma atitude. O tempo é como um rio, você jamais tocará na mesma água duas vezes. Aproveite cada minuto de sua vida, não procure pessoas perfeitas, mas sim aquelas que saibam o seu verdadeiro valor. Tenham 4 amores: Deus, a vida, a família e os amigos. Deus porque é o dono da vida, a vida porque é curta, a família porque é única e os amigos porque são raros! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio (em Cuiabá Capital Do Mato Grosso, Brasil) https://www.instagram.com/p/CpSOt44OxUx/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de uso de espaços em cemitérios. Desta forma, os serviços de sepultamento passam a entrar na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 . Créditos @filipeicms . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #ISS (em Cuiabá Capital Do Mato Grosso, Brasil) https://www.instagram.com/p/CpNFoaNOCST/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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⚠️olhaí! . Dando seguimento à implantação do ICMS monofásico para os combustíveis de que trata a Lei Complementar n°192/2022, o CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF 001/2023, que cria quatro novos Códigos de Situação Tributária - CST: 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente Com a mudança, POSTOS DE COMBUSTIVEIS, por exemplo, precisarão estar atentos à mudança do CST 60 para 61 em seus documentos de venda, a partir de 01/04/2023 . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #cst #monifasico (em Mato Grosso) https://www.instagram.com/p/CpLUETivGOD/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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professorfantoni · 1 year

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O planejamento tributário é uma ferramenta contábil que o auxilia a pagar impostos e encontrar maneiras para otimizar a carga de tributos, aplicando medidas legais . Evite multas e pagamento a maior de tributos! . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #agronegocio (em Chapada dos Guimarães) https://www.instagram.com/p/CpIMnQ0rBdd/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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