#Parcerias público-privadas para projetos municipais
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Elaborando o Plano Plurianual (PPA): Transformando Metas em Realidade
Você já se perguntou como o governo municipal transforma suas promessas de campanha em ações tangíveis? É aqui que o Plano Plurianual (PPA) entra em cena. Vamos mergulhar neste instrumento de planejamento e entender como ele molda o futuro de sua cidade.
O Que é o PPA?
Imagine o PPA como um mapa de quatro anos para o desenvolvimento de seu município. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas…
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#Adaptabilidade do Plano Plurianual#Administração Municipal#Alocação de recursos eficiente#Dashboard de desempenho municipal#Gestão municipal moderna#Gestão Pública#Inovação no PPA municipal#Metas de Desenvolvimento#Objetivos do Governo#Orçamento Municipal#Parcerias público-privadas para projetos municipais#Participação cidadã no planejamento#Participação Cidadã no PPA#Planejamento Governamental#Planejamento urbano centrado no cidadão#Plano Plurianual#PPA baseado em dados#PPA Municipal#Prioridades Governamentais#Tecnologia para gestão municipal
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Presidente sanciona lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua
Objetivo é promover qualificação profissional, elevar escolaridade e garantir direitos humanos e oportunidades a pessoas em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de janeiro, e é destinado a promover qualificação profissional, elevação da escolaridade, garantir direitos e ampliar chances de trabalho e renda para pessoas em situação de rua.
A lei, proposta originalmente pela deputada federal Erika Hilton, define como população em situação de rua o grupo populacional que tem em comum a falta de moradia e usa áreas públicas urbanas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. A condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
A política estabelece 11 diretrizes, entre elas a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Também prevê o fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
A política conta com três eixos estratégicos:
» Incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua
» Iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade
» Facilitação do acesso à renda e incentivo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.
Segundo o texto, a União, por meio do Poder Executivo, e os demais entes federativos poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver e executar projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios e objetivos da política.
O poder público deverá instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) com o objetivo de prestar atendimento às pessoas que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
RUAS VISÍVEIS – A PNTC PopRua conecta-se ao "Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua", lançado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa abrange o investimento inicial de R＄ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O plano, que tem como um dos principais objetivos garantir o direito à moradia, contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.
“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.
Obras
Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.
A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Movimento pela vacinação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.
O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.
Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.
ICMS
A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".
A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada
em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.
Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.
Carta de Brasília
Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .
“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.
Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.
Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil
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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Limpeza Urbana, estará comemorando neste sábado (18) o Dia Mundial da Limpeza. O evento está acontecendo através da parceria entre poder público e iniciativa privada e, no município, tem como objetivo mobilizar voluntários em diversas intervenções em todo o litoral e no Centro. Além das secretaria municipais (SELIM, SESDEM e SEMUR), a iniciativa conta a parceria de diversas intituições como Promovec, Acirn, Feira Recriar, Rotary Club, MB Limpeza Urbana, Bombeiros Mirins, Grupo de Escoteiros, Pré Militar, Viva Pirangi, Uninassau entre outras. Durante reunião ocorrida nesta semana, a empresa MB fez a doação de 1500 sacos de lixo de 100 litros, 200 unidades de protetores solar, 300 pares de luvas protetoras, 300 sacos de lixo para carro e 150 camisetas para os voluntários da ação. A Prefeitura, através da SELIM e Secretaria de Assistência Social, também está realizando até esta sexta-feira (17) o Projeto Parnamirim Solidário, com o objetivo arrecadar doações de roupas, calçados, garrafas pets e cabos de vassouras, através de caixas coletoras distribuídas em todas as secretarias municipais e na Câmara Municipal de Vereadores. Além dos serviços de coleta de resíduos, a Feira Recriar estará presente na Orla de Cotovelo, a partir das 16h com diversos artigos artesanais e gastronômicos de 50 expositores de Parnamirim e Natal, finalizando com apresentação musical as 18h. Ao final da programação, todo material reciclável será destinado à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável de Parnamirim-RN (COOCAPARN). Dia Mundial da Limpeza O Dia Mundial da Limpeza (Word Cleanup Day) teve início na Estônia em 2008, quando 50.000 voluntários se reuniram para limpar a nação e juntos atingiram a meta desejada. A partir do resultado positivo, esse movimento cresceu e atualmente 160 países realizam ações semelhantes a essa. Saiba mais: www.blogdorubenssales.com.br https://www.instagram.com/p/CT48Xj0r_ch/?utm_medium=tumblr
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Em 100 dias à frente de Campinas, Dário entrega parte das ações, destaca combate à pandemia e defende lei de comissionados
Em janeiro, prefeito havia traçado plano de 72 metas, mas algumas não saíram do papel – como a assinatura da locação para implantar um hospital pediátrico. Veja a relação. Prefeito de Campinas, Dário Saadi apresenta resultados dos 100 primeiros dias de gestão
Manoel de Brito
O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira (12), data em que completa 102 dias à frente do Executivo, um balanço sobre as ações dos 100 primeiros dias de gestão. Eleito em meio à pandemia com o cartão de visitas de ser médico e ter experiência de 30 anos no SUS, ele descortinou a apresentação desta tarde com ênfase na segunda onda da pandemia: valorizou ações na área da saúde que buscaram evitar indicadores ainda piores e justificou metas incompletas. Veja, abaixo, parte das ações.
O plano apresentado em 11 de janeiro possuía 72 propostas, sendo que parte foi cumprida e outra quantidade não saiu do papel. Uma das promessas não concluídas é a assinatura do contrato para implantar do hospital pediátrico Mário Gattinho, o que segue incerto.
Dário iniciou a apresentação dos resultados ao afirmar que assumiu a prefeitura em um momento de mais controle da pandemia e que, com o avanço rápido da segunda onda, foi preciso concentrar forças em ampliar a rede de saúde. Em janeiro, Campinas contava com 74 leitos de UTI Covid-19, número que subiu para 162 atualmente.
“Infelizmente, a segunda onda da pandemia veio de uma maneira tão forte e tão avassaladora que nós tivemos que aumentar o número de leitos de UTI em mais de 125%”, disse, e citou a requisição administrativa do Hospital Metropolitano como uma das medidas.
Desde janeiro, Campinas viu os novos registros de mortes saltarem até o recorde de 69 óbitos confirmados em 24 horas, e passou a conviver com fila de espera por leitos — atualmente de 49 pessoas, mas que chegou a ter 200. Nos últimos dias, a cidade começou a registrar queda nas internações.
No contexto dos efeitos da pandemia, Dário foi questionado sobre a possibilidade de implantar um auxílio de renda municipal e voltou a condicionar o projeto à possibilidade de orçamento. Além disso, listou iniciativas como a ampliação do Cartão Nutrir para 26 mil famílias e a distribuição de cestas básicas e kits de hortifrúti para cerca de 40 mil.
“Nós estamos buscando no orçamento condições para isso. Se não aplicarmos, é porque o orçamento não permitiu. (…) Estamos fazendo estudos muito minuciosos dentro do orçamento, mas enquanto a gente não tem a garantia de fazermos uma ação direta dessa, nós estamos fazendo ações que são importantes a atingem mais de 10% da população”.
Dário Saadi, prefeito de Campinas
Manoel de Brito
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito também defendeu a nova lei que regulamenta os cargos comissionados da administração municipal. O projeto de lei chegou a ser criticado pela oposição na Câmara, que apontou pouca redução no número de cargos em comissão.
“Na campanha eleitoral, fui muito claro e falei que íamos reduzir em torno de 10% o número de cargos comissionados, que são cargos em comissão ocupados por pessoas fora da máquina. Nós temos hoje 500 pessoas que ocupam esses cargos e reduzimos em 52, que dá mais de 11%. Então em relação questão dos comissionados, nós cumprimos o compromisso que assumimos”.
As metas
O plano foi disponibilizado uma página especial. O grupo de ações não incluía a conclusão de obras do BRT (ônibus de trânsito rápido), as parcerias público-privadas (PPP) para coleta do lixo e iluminação pública, e a hipótese de construção de escolas de tempo integral.
VEJA PLANO DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO
Dentre as metas, foram destacadas questões nas áreas de saúde, educação e segurança. Segundo a prefeitura, o investimento total foi de R$ 100 milhões. Veja, abaixo, parte do que foi prometido e o que foi feito.
Saúde
O que foi prometido: convocação de 200 médicos
O que foi feito: prefeitura afirma que 53 médicos já estão trabalhando, 63 estão em processo de admissão e 89 já foram convocados — total de 205.
Dário Saadi faz balanço sobre 100 primeiros dias de gestão na Prefeitura de Campinas
Manoel de Brito
O que foi prometido: assinatura do contrato de locação com os proprietários do Hospital Metropolitano para implantação do Hospital Pediátrico Mário Gattinho.
O que foi feito: contrato não foi assinado. Prefeito afirma que aguarda a decisão judicial sobre uma ação de despejo da atual administração do Hospital Metropolitano, que passou a se chamar Wakanda, e admite que trabalha com a possibilidade de ter que buscar um “plano B” caso a situação não evolua favoravelmente para a prefeitura.
Hospital Metropolitano, novo Hospital Wakanda, foi requisitado pela Prefeitura de Campinas
Reprodução/EPTV
O que foi prometido: abertura da licitação para o Hospital da Mulher – vai funcionar ao lado do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a estrutura deve atender média de 500 pacientes por dia.
O que foi feito: licitação foi aberta e está em fase de análise de propostas.
O que foi prometido: entrega da ampliação da área de oncologia do Mário Gatti.
O que foi feito: não foi entregue. Prefeitura afirma que a obra está concluída e em fase de “entrega e implantação”.
Educação
O que foi prometido: entrega de três creches.
O que foi feito: Unidades foram entregues, segundo a prefeitura. Uma delas foi construída, enquanto duas foram reformadas e ampliadas. Juntas, têm capacidade para receber 633 crianças, com idade de 0 a 5 anos, nos períodos parcial e integral.
Justiça
O que foi prometido: redução e regularização dos cargos em comissão.
O que foi feito: projeto foi aprovado na Câmara e está em fase de implantação na prefeitura. Segundo o prefeito, 52 funcionários comissionados que atuam como assessores serão exonerados, garante Dário. Atualmente, a prefeitura possui 470 servidores nessas funções.
Segurança
O que foi prometido: inauguração da Sala Lilás do programa guarda amigo da mulher.
O que foi feito: local foi inaugurado em 8 de março. A estrutura instalada na base da Avenida Moraes Sales serve como um espaço de acolhimento do Programa Guarda Amigo da Mulher para mulheres vítimas de violência doméstica.
O que foi prometido: inauguração da Base da Superintendência de Ações Especiais na Vila Industrial:
O que foi feito: prefeitura afirma que local funciona desde o início e abril. O prédio abriga o Grupo de Apoio Especial e o canil da Guarda.
O que foi prometido: início da construção da base da Guarda no distrito de Sousas.
O que foi feito: está em execução a terraplanagem do terreno, informou o prefeito.
Cultura
Vídeo comemorativo dos 100 anos de nascimento do compositor Zé Keti: cumprido
Apresentação do plano de gratuidade de concertos da Orquestra: cumprido
Implantação do Selo Amigo da Cultura: cumprido
Esportes
O que foi prometido: regulamentar o uso da Lagoa do Taquaral para prática de esportes aquáticos.
O que foi feito: ainda não foi colocado em prática. Segundo a prefeitura, será publicado no Diário Oficial “nos próximos dias”. A medida vai liberar a prática de canoagem, remo, stand up e maratona aquática para atrair 500 atletas por mês nos esportes.
Transportes
Entregues três novas ciclovias e um bicicletário.
Ciclovia Vila Aeroporto / Campos Elíseos
Extensão: 2,9 km
Ciclovia Pirelli Sírius
Extensão: 2,3 km
Ciclovia Luiz Smânio / Amarais
Extensão: 7 km
Bicicletário Barão Geraldo
Capacidade: 8 paraciclos para 16 bicicletas.
Área de implantação: 32 m².
Localização: entrada do terminal Barão Geraldo.
Serviços Públicos
Coleta mecanizada nos bairros Ponte Preta e Jardim Proença: em funcionamento parcial.
Implantação de tirolesa com 700 metros de extensão na Lagoa do Taquaral: ainda não foi implantada. Prefeitura afirma que obra está 90% concluída.
Implantação do Complexo Esportivo Idalina Caldeira de Souza Pereira, no Parque Floresta: concluída, segundo prefeitura.
Manutenção da cidade: licitação para contratar empresa que vai fornecer 330 funcionários para trabalhar nos serviços de capinação, limpeza de vias e sarjetas, calçadas, terrenos públicos, córregos, entre outros serviços.
Recursos Humanos
Criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar políticas de inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo aos servidores negros, mulheres e pessoas com deficiência: prefeitura promete publicar decreto ainda na primeira quinzena de abril.
Prontuário digital do servidor público: implantação feita em 1° de abril.
Elaboração de um projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores municipais: proposta ainda será enviada à Câmara.
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.
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Dário apresenta plano de propostas para 100 primeiros dias do governo; veja lista
Prefeito de Campinas (SP) divulgou prioridades para início de mandato na tarde desta segunda. O prefeito de Campinas, Dário Saadi
Carlos Bassan / PMC
O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), apresentou na tarde desta segunda-feira (11) um plano com propostas para os 100 primeiros dias de governo. O investimento é estimado pela administração em R$ 60 milhões para dar continuidade ou finalizar ações que, na maioria, tiveram início na administração Jonas Donizette (PSB), e viabilizar parte das promessas de campanha.
A prefeitura disponibilizou o plano em uma página especial, onde há 89 itens. Dário, durante uma live, apresentou as principais medidas para áreas da administração direta e indireta. Neste grupo a ser desenvolvido ao longo de quase três meses, contudo, ficaram de fora metas como a conclusão de obras do BRT (ônibus de trânsito rápido), as parcerias público-privadas (PPP) para coleta do lixo e iluminação pública, e a hipótese de construção de escolas de tempo integral. Veja abaixo detalhes.
VEJA PLANO DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO
Saúde
Convocação de 200 médicos: 158 aprovados em concursos públicos já realizados, e mais 42 por meio do programa Mais Médicos Campineiros;
Hospital Mário Gattinho: assinatura do contrato de locação com os proprietários do Hospital Metropolitano para implantação da unidade;
Abertura da licitação para o Hospital da Mulher – vai funcionar ao lado do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a estrutura deve atender média de 500 pacientes por dia;
Entrega da ampliação da área de oncologia do Mário Gatti: investimento de R$ 5 milhões para aumentar em 30% a capacidade de atendimento, atualmente de 350 pessoas;
“Em relação aos médicos, seriam para atendimento em geral. Estamos tendo que atender a pandemia, mas a pressão do atendimento em casos gerais é grande”, falou Dário sobre as convocações.
Educação
Entrega de três creches: segundo a administração, uma das unidades foi construída, enquanto duas foram reformadas e ampliadas. Juntas, têm capacidade para receber 633 crianças, com idade de 0 a 5 anos, nos períodos parcial e integral.
Dário também respondeu por qual motivo ficaram de fora deste plano as promessas de construção de escolas de tempo integral e compra de vagas na rede particular de creches.
“São ações imediatas [plano de 100 dias]. Na questão da compra de vagas estamos entrando em contato com as unidades para que tenham a documentação e façam venda”, falou ao alegar que estão sendo realizados os projetos para as oito escolas de tempo integral previstas por ele no mandato.
Justiça
Redução e regularização dos cargos em comissão: elaboração do projeto de lei, até fim do primeiro bimestre, para reduzir e regularizar os cargos em comissão.
Segurança
Inauguração da Sala Lilás do programa guarda amigo da mulher: estrutura instalada na base localizada na Avenida Moraes Sales servirá como um espaço de acolhimento do Programa Guarda Amigo da Mulher para mulheres vítimas de violência doméstica.
Inauguração da Base da Superintendência de Ações Especiais na Vila Industrial: o prédio vai abrigar o Grupo de Apoio Especial e o canil da Guarda.
Início da construção da base da Guarda no distrito de Sousas.
Cultura
Vídeo comemorativo dos 100 anos de nascimento do compositor Zé Keti
Apresentação do plano de gratuidade de concertos da Orquestra
Implantação do Selo Amigo da Cultura
Esportes
Regulamentar o uso da Lagoa do Taquaral para prática de esportes aquáticos: liberar a prática de canoagem, remo, stand up e maratona aquática para atrair 500 atletas por mês nos esportes.
Transportes
Entrega de três novas ciclovias e um bicicletário.
Ciclovia Vila Aeroporto / Campos Elíseos
Extensão: 2,9 km
Ciclovia Pirelli Sírius
Extensão: 2,3 km
Ciclovia Luiz Smânio / Amarais
Extensão: 7 km
Bicicletário Barão Geraldo
Capacidade: 8 paraciclos para 16 bicicletas.
Área de implantação: 32 m².
Localização: entrada do terminal Barão Geraldo.
Questionado sobre o término das obras do BRT, Dário não apresentou prazo para que isso ocorra e afirmou que foi uma opção do governo deixar de fora do plano de 100 dias porque a parte operacional já foi finalizada. “São três grandes intervenções de pontes e viadutos, estamos analisando”, ressaltou ao defender que há andamento de maneira “rápida” e o que falta são questões menores e ajustes.
Serviços Públicos
Coleta mecanizada nos bairros Ponte Preta e Jardim Proença
Implantação de tirolesa com 700 metros de extensão na Lagoa do Taquaral.
Implantação do Complexo Esportivo Idalina Caldeira de Souza Pereira, no Parque Floresta
Manutenção da cidade: licitação para contratar empresa que vai fornecer 330 funcionários para trabalhar nos serviços de capinação, limpeza de vias e sarjetas, calçadas, terrenos públicos, córregos, entre outros serviços.
Dário afirmou ainda que a administração, embora não tenha colocado na proposta de 100 dias, não desistiu de dar continuidade aos procedimentos necessários para viabilizar as PPPs – parcerias público-privadas – para os serviços de iluminação e de coleta de lixo na cidade. Contudo, o chefe do Executivo não apresentou prazos para que os procedimentos efetivamente tenham avanços.
Recursos Humanos
Criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar políticas de inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo aos servidores negros, mulheres e pessoas com deficiência.
Prontuário digital do servidor público
Elaboração de um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores municipais. A medida valerá, também, para os servidores que adotarem uma criança.
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.
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Presidente sanciona lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua
Objetivo é promover qualificação profissional, elevar escolaridade e garantir direitos humanos e oportunidades a pessoas em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de janeiro, e é destinado a promover qualificação profissional, elevação da escolaridade, garantir direitos e ampliar chances de trabalho e renda para pessoas em situação de rua.
A lei, proposta originalmente pela deputada federal Erika Hilton, define como população em situação de rua o grupo populacional que tem em comum a falta de moradia e usa áreas públicas urbanas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. A condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
A política estabelece 11 diretrizes, entre elas a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Também prevê o fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
A política conta com três eixos estratégicos:
» Incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua
» Iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade
» Facilitação do acesso à renda e incentivo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.
Segundo o texto, a União, por meio do Poder Executivo, e os demais entes federativos poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver e executar projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios e objetivos da política.
O poder público deverá instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) com o objetivo de prestar atendimento às pessoas que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
RUAS VISÍVEIS – A PNTC PopRua conecta-se ao "Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua", lançado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa abrange o investimento inicial de R＄ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O plano, que tem como um dos principais objetivos garantir o direito à moradia, contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Luciano Almeida promete 'call center' e PPP para atenção básica na Saúde e primeira subprefeitura de Piracicaba em 2022
Prefeito eleito também quer firmar parcerias com iniciativa privada na área cultural e revelou que deve adiar por dois ou três anos programa de incentivo a empresas e criação de empregos anunciado em plano de governo. Eleito novo prefeito de Piracicaba (SP) para o mandato de 2021-2024, Luciano Almeida (DEM) pretende implantar a primeira subprefeitura da cidade em 2022, sem custos, e um call center da Saúde, para buscar reduzir o percentual de pacientes que falta a consultas e procedimentos.
Em entrevista ao G1, o próximo chefe do Executivo também afirmou que pretende firmar parcerias-público privadas (PPPs) na área de atenção básica à saúde para reduzir custos e melhorar o atendimento e revelou que deve adiar por dois ou três anos a criação da Investe Pira um programa de incentivo a empresas e geração de empregos que anuncia no plano de governo.
Luciano Almeida comemora após eleição para prefeito de Piracicaba, neste domingo (29)
Alessandro Maschio/ G1
G1: No dia seguinte à eleição no segundo turno, você disse à EPTV que a saúde vai ser a prioridade logo que assumir, principalmente por causa da pandemia. Já tem definida alguma medida imediata voltada ao combate ao coronavírus quando assumir?
Luciano Almeida: Sim, me reuni com as principais autoridades relacionadas à Saúde em Piracicaba, que me relataram o cenário atual e como deve ser a preparação para uma eventual nova onda, que estimamos ter seu pico por volta da 2ª quinzena de janeiro. Por essa razão, pedimos a todos que durante as festas de fim de ano não deixem de tomar as precauções necessárias, usando máscaras, evitando o contato físico e higienizando as mãos. Por fim, evitando grandes aglomerações.
G1: Você também disse na entrevista que vai buscar combater a pandemia sem criar problemas para a economia local. Pretende seguir o Plano São Paulo, que regulamenta as regras da quarentena? Como obedecê-lo sem onerar o comércio local?
Luciano Almeida: O decreto governamental é uma lei e precisa ser seguido. Porém, com muito cuidado e bom senso, vamos consultar a sociedade local para buscar alternativas que possam flexibilizar algumas atividades comerciais e de serviços, especialmente, sem por vidas em perigo.
G1: Pretende criar as subprefeituras logo no primeiro ano de mandato? Isso significa que haverá aumento nos números de comissionados? Ou pretende reduzir o número atual?
Luciano Almeida: A partir do 2º semestre iremos iniciar os estudos de viabilidade para iniciar um projeto piloto de uma primeira unidade para ser implantada em 2022. Faremos através de remanejamento, sem aumentar o custo da Prefeitura.
G1: No debate da EPTV você falou sobre a possibilidade de conceder à iniciativa privada e cobrar ingressos em equipamentos culturais para ajudar no custeio deles. É algo já definido que vá ocorrer? E pretende adotar a cobrança em outros locais, como zoológico e parques municipais?
Luciano Almeida: Acho que houve algum erro de interpretação. Meu objetivo é fazer parcerias para tirar o ônus do poder público, ou seja, todos nós, de manter certos equipamentos que são usados por uma pequena parte da população ou por turistas que vêm de fora visitar nossa cidade. Não acho justo que todos paguem para apenas a elite da sociedade usar. Mas o ideal seria através da possibilidade de uso da marca ou espaços de patrocínio, buscando parcerias para termos receitas próprias de manutenção, melhorias e ampliação dos nossos equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer.
G1: Seu plano de governo cita a criação de um programa para redução de filas nas UPAs. Como pretende realizar esta redução?
Luciano Almeida: Através do planejamento, informatização do sistema público de Saúde, com ferramentas de acesso das pessoas de forma ágil e fácil e um call center para diminuição do “no show” (não comparecimento), que hoje está por volta de 25% em Piracicaba.
G1: Também na saúde, você propõe parcerias público-privadas. Seria para procedimentos específicos, como compra de exames ou cirurgias, ou também vai terceirizar a gestão de unidades de saúde?
Luciano Almeida: Nós temos em Piracicaba uma estrutura privada excelente. Já temos várias parcerias com os hospitais. Mas sempre voltada à media e alta complexidade. Isto é muito caro. Precisamos fazer parcerias no atendimento básico, na prevenção. Com isso, diminuímos custos e atenderemos melhor a sociedade.
G1: Quanto à geração de emprego, você propõe a criação da Investe Pira. Como seria o funcionamento dela e como ela pode funcionar para a retomada econômica da cidade?
Luciano Almeida: Montei a Investe SP no governo do Estado. Esta estrutura possibilitou a vinda de mais de 15 empresas que geraram 50 mil empregos diretos e mais de 23 bilhões de dólares para o estado. A ideia é replicar o modelo aqui. Porém, a realidade orçamentária está nos sinalizando que talvez este projeto tenha que ser adiado por dois ou três anos. Vamos assumir a prefeitura, ver a realidade dos fatos, e definir as prioridades do nosso governo. Talvez este sonho tenha que ser adiado por um tempo.
G1: No debate e em outras entrevistas você criticou a qualidade do transporte e o modelo de contrato emergencial em vigor atualmente. Pretende abrir licitação logo que assumir e romper o contrato emergencial assim que ela for concluída? Consegue apontar em quanto tempo a cidade terá uma empresa contratada via licitação operando?
Luciano Almeida: A licitação de transporte público é muito complexa. Acredito que serão necessários 8 a 12 meses. E o atual contrato emergencial vence em maio de 2021. Vou conversar com o Ministério Publico para analisar quais as alternativas, prorrogar mais uma vez o contrato ou fazer um novo emergencial. Depois disso, vamos decidir o melhor caminho para diminuir os prejuízos gerados por esta gestão equivocada quanto ao transporte público em Piracicaba.
G1: Um problema crônico da cidade ao longo dos anos são as enchentes em pontos recorrentes, como avenidas 31 de Março, Independência (em frente e ao lado do Teatro Municipal) e Armando de Salles Oliveira. Como pretende solucionar este problema?
Luciano Almeida: Com planejamento. São obras caras e de difícil implantação, mas que precisam ser feitas. Por isso, o nosso plano de 25 anos para o município. Queremos deixar um legado que mostre que, se não resolvermos tudo, poderemos fazer uma etapa inicial e os próximos gestores deverão também cumprir as etapas subsequentes. É assim que se vence essa batalha.
Luciano Almeida (Democratas), prefeito eleito de Piracicaba, fala sobre planos para Piracicaba
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Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS
Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.
Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.
São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.
“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.
“Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.
A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.
Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.
A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.
A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.
Fonte: EBC SAÚDE
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A realidade do saneamento brasileiro
Saneamento básico consiste na oferta de uma rede de esgoto que abrange a totalidade de uma população, no eficiente tratamento e distribuição de água própria para consumo, e numa inteligente coleta de lixo e resíduos sólidos, de modo que possa com isso discriminar o que pode ser reaproveitado daquilo que deverá ser descartado, através da reciclagem.
De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 47% dos brasileiros não possuem esgoto sanitário, o que representa quase 100 milhões de pessoas. Embora seja em número menor equiparado ao tratamento de esgoto, no país ainda há 35 milhões de pessoas que não possuem sequer água potável, aproximadamente a população do Canadá. Uma realidade triste que reflete o atraso do Brasil perante as grandes nações desenvolvidas, além de evidenciar o total descaso com a dignidade da vida humana.
O problema de saneamento básico é decorrente da má gestão da administração pública e do pouco investimento de todas as esferas de poder. Entre 2009 e 2013, conforme dados do próprio SNIS, a média brasileira de investimento no setor foi de R$ 11,1 bilhões, enquanto que, em 2015, estima-se que o investimento não tenha passado dos R$ 8,5 bilhões, uma redução que representa mais de 30%.
A julgar pelos números, o país demonstra claramente que não oferta sequer o básico da infraestrutura sanitária, entretanto, as boas ideias, novas alternativas e soluções estão disponíveis para serem executadas.
A privatização do saneamento básico
No Chile, a participação de companhias privadas no setor de saneamento é de 94%, as companhias oferecem excelentes serviços de tratamento de esgoto e levam água potável em 99% das residências chilenas. Condição que torna o Chile o único país desenvolvido na América do Sul.
Porém, no Brasil, a realidade é diferente. O setor do saneamento é basicamente concentrado pela gestão pública. Atualmente, o Estado é dono de mais de 90% das empresas que operam no setor, geralmente através de estatais estaduais, como a Sabesp e a Sanepar. Além delas, a gestão pública também atua através de agências reguladoras, segundo a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), em 2014 existiam 50 agências reguladoras dos serviços de água e esgoto: 23 de abrangência estadual, 24 municipais e 3 de consórcios de municípios.
O setor de saneamento se tornaria melhor, mais abrangente e de maior qualidade, se seguíssemos o caminho similar ao adotado pelos chilenos. O desenvolvimento e a implantação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), de estatais em cooperação com empresas privadas poderia ser o ponto de partida para mudarmos nossa triste realidade.
E não faltam diversas iniciativas de entes privados que se preocupam e pensam melhorias no saneamento básico brasileiro. A Rewater, startup situada em São Paulo, através da tecnologia de hidrocavitação, propõe limpar chorumes e lodos e transformá-los em água para reuso. A startup Sttatus4, surgida em Sorocaba (SP), tem como principal objetivo detectar vazamentos na rede hídrica. E brasileira é destaque no setor, iniciativa de uma cientista baiana, a startup SDW criou o Aqualuz, um filtro que purifica a água da chuva coletada por cisternas instaladas em áreas rurais do semiárido brasileiro. A iniciativa rendeu até um prêmio das Organizações das Nações Unidas.
Embora os agentes públicos tenham aprovado o marco legal do saneamento, com medidas que almejam alcançar a meta de levar água potável à 99% da população e acesso ao tratamento e a coleta de esgoto à 90% dos brasileiros, temos a certeza que a realidade do saneamento na qual nos deparamos hoje é culpa de má gestão e total ineficiente no setor público.
O próprio marco dá maior liberdade para que os governos federal, estaduais e municipais possam se aproximar da iniciativa privada, talvez pela compreensão de que não há um caminho melhor e mais rápido a ser percorrido se não com a cooperação das brilhantes e inovadoras mentes dos empreendedores.
LEIA MAIS: Como o Chile tornou-se um exemplo ao privatizar seu saneamento básico
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Gestores podem confirmar participação em seminário virtual sobre concessões e PPPs
Gestores podem confirmar participação em seminário virtual sobre concessões e PPPs
Gestores podem confirmar participação em seminário virtual sobre concessões e PPPs - Será promovido na próxima terça-feira, 9 de junho, o Seminário on-line sobre concessões municipais e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estruturados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). O FEP é vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
O encontro por videoconferência é aberto a todos os gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que será a primeira vez que o governo federal promove o evento virtual em que será apresentada a carteira de projetos de FEP-CAIXA PPI para concessões e PPPs. Na oportunidade, autoridades da União, dos Municípios, investidores, fornecedores e financiadores estarão reunidos para conhecer e discutir projetos alinhados às atuais diretrizes governamentais de captação de recursos.
Leia também:
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Os projetos são voltados à viabilização de investimentos em infraestrutura e necessários ao desenvolvimento dos Municípios, levando em consideração a importância no atual cenário nacional que precisa de modelos mais eficientes e simplificados para responder a demanda dos Municípios.
Atuação da CNM
A CNM integra o conselho do FEP com atuação nas estratégias de governança e na defesa da necessidade de programas de apoio à estruturação de concessões e PPPs. O trabalho da Confederação pretende tornar mais acessível a estruturação dessas parcerias para os Municípios e consórcios como forma de otimizar os serviços urbanos. Os interessados em conhecer a programação completa e participar do evento devem confirmar a sua inscrição antecipadamente.
O evento é promovido pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil, em parceria com a Caixa Econômica Federal e representantes da Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation/IFC), vinculada ao Banco Mundial.
Oportunidade
A CNM informa ainda que o FEP está com o chamamento público em andamento no setor de Resíduos Sólidos Urbanos até o dia 15 de julho. A oportunidade é direcionada exclusivamente aos Municípios em regime de consórcios públicos, legalmente constituídos, que atendam até 20 Municípios e com a previsão de mais de 300 mil habitantes beneficiados.
Consórcio com mais de mais de 20 Municípios, que atende mais de 300 mil habitantes, podem enviar proposta escalonada, considerando as áreas de abrangência do edital. Mais informações e dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones da Caixa: (61) 3206 – 9723 ou (61) 3206 – 1036.
Fonte
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