#IZALCI

[dadsinsuits]

Izalci Lucas

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[blogoslibertarios]

Senador diz que Lula quer recriar milícia extinta há mais de 200 anos

  O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou nesta terça-feira (15) o plano do Governo Lula de criar uma Guarda Nacional, idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “O Governo Lula quer construir uma milícia própria que, há mais de 200 anos, foi extinta no Brasil, ainda no Império”. O  senador questionou ainda onde atuaria a ”milícia” proposta pelo ministro. “Nós não…

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#Lula #milícia #Senador Izalci Lucas

[allthebrazilianpolitics]

Brazil Senate committee approves final report on Chapecoense plane crash

A Senate hearings committee on the 2016 Chapecoense plane crash approved its final report on Monday. Senator Jorginho Mello, the committee’s chair, announced that the “humanitarian fund” created in lieu of compensation for the victims’ families can be increased from USD 25 to 30 million if all families sign up within 30 days. If all 68 families agree, they will receive around USD 441,000 each.

The “humanitarian fund” was proposed by insurance companies Tokio Marine and its partners as a “voluntary” offer, instead of the insurers assuming liability for payments related to the plane crash.

Bisa, the Bolivian insurance company for the now-defunct LaMia airline, argued LaMia broke contractual obligations, including by defaulting on payments. The committee’s report, signed by Senator Izalci Lucas, says the insurance company’s refusal to take responsibility is “outrageous”, as Bisa did not warn Bolivian aviation regulators about the insurance being suspended before the crash, and thus must assume LaMia’s liabilities.

Mr. Lucas wrote that the fund “is nothing more than a roguish expedient for the insurance company Bisa and the reinsurer Tokio Marine to avoid future legal action by the victims and their families.”

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#brazil #brazilian politics #politics #soccer #sports #mod nise da silveira #image description in alt

[abgltorgbr]

Direita Tradicional e Bolsonarismo se Unem no Distrito Federal Rumo às Eleições de 2024

No cenário político do Distrito Federal, uma mudança partidária significativa ganha destaque, evidenciando um movimento de convergência entre a direita tradicional e o bolsonarismo. A saída do senador Izalci Lucas do PSDB para ingressar no Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro, ocorrida no final de março, exemplifica esse fenômeno, indicando um enfraquecimento da direita convencional e um…

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[amazoniaonline]

Senado aprova histórica reforma tributária

Após três décadas de debates, a reforma tributária no Brasil (PEC 45/2019) avançou significativamente nesta quarta-feira (8), marcando um momento crucial na agenda econômica do primeiro ano do governo Lula. O Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos a favor e 24 contra, sem abstenções, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações feitas no Senado. Originária da Câmara e proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC foi remodelada no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu diversas mudanças. O cerne da reforma é a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A reforma também contempla isenções para produtos da cesta básica e outras medidas. O relator Braga enfatizou que a reforma não implicará em aumento da carga tributária, graças a uma "trava" que limita a cobrança de impostos sobre o consumo. Durante o processo, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas no Senado, com Braga acatando várias sugestões. Um destaque foi a rejeição de emendas da oposição que buscavam limitar as alíquotas dos tributos. Um acordo político resultou na aprovação de uma emenda para a criação de um fundo de desenvolvimento para a Região Norte. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, destacando a redução de tributos para a população mais pobre, incluindo alíquota zero para itens essenciais da cesta básica. Por outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a reforma por potencialmente aumentar a carga tributária para a maioria da população e por favorecer setores com maior poder de lobby. Além disso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os riscos para o equilíbrio federativo. O senador Jader Barbalho, em suas redes sociais, destacou a importância da reforma tributária para a vida de todos os brasileiros. Como representante do povo do Pará no Senado, ele votou favoravelmente à reforma, ressaltando seu impacto positivo na economia e na sociedade. A reforma propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e estabelece alíquotas padrão e diferenciadas para setores específicos. Inclui ainda a devolução de parte do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda e uma trava para impedir o aumento da carga tributária. A mudança na cobrança de impostos, de origem para destino, visa acabar com a guerra fiscal entre estados. O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional busca reduzir disparidades entre os estados. Com um orçamento crescente até 2043, o fundo visa a compensação financeira entre as regiões. Confira abaixo o voto de cada senador no primeiro turno: - Alan Rick – Sim - Alessandro Vieira – Sim - Ana Paula Lobato – Sim - Angelo Coronel – Sim - Astronauta Marcos Pontes – Não - Augusta Brito – Sim - Beto Faro – Sim - Carlos Portinho – Não - Carlos Viana – Sim - Chico Rodrigues – Sim - Cid Gomes – Não Compareceu - Ciro Nogueira-  Sim - Cleitinho – Não - Confúcio Moura – Sim - Damares Alves – Não - Daniella Ribeiro – Sim - Davi Alcolumbre – Sim - Dr. Hiran – Não - Eduardo Braga – Sim - Eduardo Girão – Não - Eduardo Gomes – Sim - Efraim Filho – Sim - Eliziane Gama – Sim - Esperidião Amin – Não - Fabiano Contarato – Sim - Fernando Dueire – Sim - Fernando Farias – Sim - Flávio Arns – Sim - Flávio Bolsonaro – Não - Giordano – Sim - Hamilton Mourão – Não - Humberto Costa – Sim - Irajá – Não Compareceu - Ivete da Silveira – Sim - Izalci Lucas – Não - Jader Barbalho – Sim - Jaime Bagattoli – Não - Jaques Wagner – Sim - Jayme Campos – Sim - Jorge Kajuru – Sim - Jorge Seif – Não - Jussara Lima – Sim - Laércio Oliveira – Sim - Leila Barros – Sim - Lucas Barreto – Sim - Luis Carlos Heinze – Não - Magno Malta – Não - Mara Gabrilli – Sim - Marcelo Castro – Sim - Marcio Bittar – Sim - Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar - Marcos do Val – Não - Margareth Buzetti – Sim - Mecias de Jesus – Não - Nelsinho Trad – Sim - Omar Aziz – Sim - Oriovisto Guimarães – Não - Otto Alencar – Sim - Paulo Paim – Sim - Plínio Valério – Sim - Professora Dorinha Seabra – Sim - Randolfe Rodrigues – Sim - Renan Calheiros – Sim - Rodrigo Cunha Sim - Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) - Rogerio Marinho – Não - Rogério Carvalho – Sim - Romário – Não - Sergio Moro – Não - Soraya Thronicke – Não - Styvenson Valentim – Sim - Sérgio Petecão – Sim - Teresa Leitão – Sim - Tereza Cristina – Não - Vanderlan Cardoso – Sim - Veneziano Vital do Rêgo – Sim - Wellington Fagundes – Nã - Weverton – Sim - Wilder Morais – Não - Zenaide Maia – Sim - Zequinha Marinho – Sim Abaixo o voto de cada senador no segundo turno: - Alan Rick – Sim - Alessandro Vieira – Sim - Ana Paula Lobato – Sim - Angelo Coronel – Sim - Astronauta Marcos Pontes – Não - Augusta Brito – Sim - Beto Faro – Sim - Carlos Portinho – Não - Carlos Viana – Sim - Chico Rodrigues – Sim - Cid Gomes – Não Compareceu - Ciro Nogueira-  Sim - Cleitinho – Não - Confúcio Moura – Sim - Damares Alves – Não - Daniella Ribeiro – Sim - Davi Alcolumbre – Sim - Dr. Hiran – Não - Eduardo Braga – Sim - Eduardo Girão – Não - Eduardo Gomes – Sim - Efraim Filho – Sim - Eliziane Gama – Sim - Esperidião Amin – Não - Fabiano Contarato – Sim - Fernando Dueire – Sim - Fernando Farias – Sim - Flávio Arns – Sim - Flávio Bolsonaro – Não - Giordano – Sim - Hamilton Mourão – Não - Humberto Costa – Sim - Irajá – Não Compareceu - Ivete da Silveira – Sim - Izalci Lucas – Não - Jader Barbalho – Sim - Jaime Bagattoli – Não - Jaques Wagner – Sim - Jayme Campos – Sim - Jorge Kajuru – Sim - Jorge Seif – Não - Jussara Lima – Sim - Laércio Oliveira – Sim - Leila Barros – Sim - Lucas Barreto – Sim - Luis Carlos Heinze – Não - Magno Malta – Não - Mara Gabrilli – Sim - Marcelo Castro – Sim - Marcio Bittar – Sim - Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar - Marcos do Val – Não - Margareth Buzetti – Sim - Mecias de Jesus – Não - Nelsinho Trad – Sim - Omar Aziz – Sim - Oriovisto Guimarães – Não - Otto Alencar – Sim - Paulo Paim – Sim - Plínio Valério – Sim - Professora Dorinha Seabra – Sim - Randolfe Rodrigues – Sim - Renan Calheiros – Sim - Rodrigo Cunha – Sim - Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) - Rogerio Marinho – Não - Rogério Carvalho – Sim - Romário – Não - Sergio Moro – Não - Soraya Thronicke – Não - Styvenson Valentim – Sim - Sérgio Petecão – Sim - Teresa Leitão – Sim - Tereza Cristina – Não - Vanderlan Cardoso – Sim - Veneziano Vital do Rêgo – Sim - Wellington Fagundes – Nã - Weverton – Sim - Wilder Morais – Não - Zenaide Maia – Sim - Zequinha Marinho – Sim Com informações da Agência Senado. 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[guiadoinvestidoroficial]

CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres. Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator. Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada. Contribuição regional Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir. Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo. Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o sen

ador. Trava Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro. “Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator. Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro. “O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”. Avanços Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu. “Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado. Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”. “Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou. Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Fonte: Agência Brasil

[capitalflutuante]

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres. Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator. Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada. Contribuição regional Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir. Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo. Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador. Trava

Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro. “Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator. Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro. “O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”. Avanços Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu. “Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado. Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”. “Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou. Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com informações da Agência Brasil

[gutierrezferreira]

achei que esse senador izalci lucas seria outra ferida aberta, mas até que não é.

#política #Brasil #CPMI 8/1

[cnwnoticias]

Izalci critica destinação de orçamento do Sistema S para Embratur

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) se manifestou, em pronunciamento na quarta-feira (24), contra a destinação de parte do orçamento do Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Para Izalci, o Sistema S não devia perder verba alguma, pois é “uma das poucas coisas que funcionam no país”. O Plenário do Senado aprovou, na quarta, a MP 1.147/2022, que segue…

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[pirapopnoticias]

#choque #cpmi #governo #Jogo #tropa

[dadsinsuits]

Izalci Lucas

#suitdaddy #suiteddaddy #suit and tie #suited daddy #men in suits #daddy #suited grandpa #suitedman #suit daddy #silverfox #suitfetish #suit bulge #suited men #buisness suit #suited man #suitedmen #Brazilian man #Brazilian men #homem brasileiro #Izalci Lucas

[blogoslibertarios]

Líderes do Senado pressionam por suspeição de Moraes no 08 de janeiro

Senadora Tereza Cristina (PP) Foto: Divulgação   Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Líder da Minoria no Congresso, Carlos Portinho (PL-RJ), Líder do PL no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), Líder do PP, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Líder do Republicanos, Izalci Lucas (PSDB-DF) , Líder…

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#Senadores de oposição #Suspeição de Moraes

[allthebrazilianpolitics]

Proposal wants to transfer lottery resources to the Brazilian Confederation of Games and eSports

In contrast to other sports, eSports do not share the resources of federal lotteries. Senator Izalci Lucas (PSDB-DF) proposes changes through Bill 6,118/2023, which aims to include the Brazilian Confederation of Games and eSports (CBGE) in the National Sports System, allocating 0.04% of lottery revenue to this sector.

Currently, six sports committees, such as the Brazilian Olympic Committee (COB) and the Brazilian Paralympic Committee (CPB), receive resources from lotteries. The senator believes that this inclusion could be a significant boost for the development of esports.

“The Brazilian Confederation of Games and eSports assumed the mission of defending the interests of eSports participants in Brazil”, highlighted the senator.

In order for it to continue playing its institutional role, it would be of great importance to allocate a modest percentage of the lottery’s revenue to numerical predictions, as is already the case with other committees and confederations”, he added.

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#brazil #brazilian politics #politics #gambling #videogames #economy #mod nise da silveira #image description in alt

[radardopoder]

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a participação de homens biológicos em competições esportivas femininas e questionou a ministra do Esporte, Ana Moser, para saber o que a pasta faz para garantir justiça às mulheres biológicas. A fala do parlamentar ocorreu na terça-feira 28. As declarações do senador foram feitas durante audiência pública da Comissão de Esportes do Senado que tentava entender os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos. “Assisti a uma luta de MMA entre uma trans e uma lutadora feminina. Foi um massacre”, disse Izalci. “Existe uma preocupação em relação a isso? Muitas vezes, o trans tem já um físico muito forte. Vejo muita covardia que foi feita, pelo menos nessa luta a que assisti.” #Trans #covardia #esportes

[amazoniaonline]

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações. — Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção — explicou Braga em entrevista à Agência Senado. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços. — O relator amenizou , mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação — disse Izalci em entrevista à TV Senado. Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.  Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização. — A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE que não tem o IVA . Só isso trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, simplificará e fortalecerá — disse o senador em entrevista à TV Senado Reprodução: Agência Senado Read the full article

[arkaonlinecontabilidade]

Compensação tributária no processo de adaptação à LGPD

Se o Projeto de Lei (PL) 4/2022 for aprovado pelo Congresso, as empresas podem obter benefícios fiscais no processo de adaptação à LGPD. Não seria ótimo se todos os custos de investimento no processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pudessem ser compensados ​​através do pagamento do PIS/Cofins? É o que a renomada rede varejista de roupas e acessórios TNG alcançou em decisão inédita em 8 de julho de 2021, do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso (TRF). De acordo com a decisão, os custos para o cumprimento da LGPD são considerados insumos ​​para fins de creditamento de PIS e Cofins. Em 25 de novembro de 2021, o representante da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD),  apresentou proposta de lei ao senador Senador Izalci Lucas, com a finalidade estender os benefícios do TNG para todas as empresas. Analisando a proposta, o parlamentar informou que alguns protocolos devem ser seguidos antes de propor um projeto com implicações para os cofres públicos, por exemplo: - Apresentar ao Ministério da Fazenda para avaliação quanto ao impacto da compensação proposta nos cofres públicos; - A fonte desses recursos. De acordo com Izalci, com essas respostas, seria possível propor o projeto de lei. Felizmente, no dia 3 de setembro, o senador Izalci Lucas apresentou o PL 4/2022, que “Altera as Leis n os 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEPImportação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação)”. Isso terá um impacto positivo em todas as empresas, pois qualquer investimento no processo de adequação à LGPD pode ser compensado com impostos. Mas é necessário o apoio dos empresários para que essa proposta seja votada no Senado. É possível visitar o site do Senado por meio deste link e votar neste projeto, que ajudará as empresas a se adaptarem à LGPD. Vale lembrar que nenhuma empresa está isenta dessa lei. Contador, é seu dever ajudar a divulgar esse projeto de lei que impactará positivamente todas as empresas do Brasil. Leia também: INSS poderá pagar altos valores aos que contribuíram antes de 1994 ARKA Online Notícias ARKA Online Contabilidade Read the full article